O eSocial, Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias, é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Já foi conhecido por EFD-Social, efopag e Sped Folha.
Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratado no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de pagamento e eventos, a contratação de funcionários, alterações de cargos, horários, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que serão enviados ao governo para um único repositório digital.
Alguns órgãos governamentais estão envolvidos no projeto do eSocial, entre eles, listamos os principais:
- Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
- Ministério da Previdência Social (MPS);
- Caixa Econômica Federal (CEF);
- Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A maioria das obrigações que vemos hoje nas rotinas de Folha de Pagamento serão substituídas, tais como:
- Livro de Registro;
- SEFIP;
- RAIS;
- CAGED;
- DIRF;
OBS: As obrigações serão substituídas gradativamente e as datas serão determinadas nos próximos atos normativos.
O layout do eSocial passou por diversas alterações desde o início do projeto em 2014, as modificações de layout trouxeram inclusões e exclusões de campos obrigatórios e eventos. O que prevalece atualmente é a versão 2.5.01., aprovada pelo Comitê Gestor do eSocial na Resolução nº 21, de 17 de janeiro de 2019, disponível na área de Documentação Técnica do portal.
Todas as resoluções e legislação do eSocial, podem ser consultadas diretamente no endereço eletrônico oficial do projeto: https://portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao