Conheça o eSocial

O eSocial, Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias, é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Já foi conhecido por EFD-Social, efopag e Sped Folha.

Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratado no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de pagamento e eventos, a contratação de funcionários, alterações de cargos, horários, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que serão enviados ao governo para um único repositório digital.

Alguns órgãos governamentais estão envolvidos no projeto do eSocial, entre eles, listamos os principais:

  • Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
  • Ministério da Previdência Social (MPS);
  • Caixa Econômica Federal (CEF);
  • Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A maioria das obrigações que vemos hoje nas rotinas de Folha de Pagamento serão substituídas, tais como:

  • Livro de Registro;
  • SEFIP;
  • RAIS;
  • CAGED;
  • DIRF;

OBS: As obrigações serão substituídas gradativamente e as datas serão determinadas nos próximos atos normativos.

O layout do eSocial passou por diversas alterações desde o início do projeto em 2014, as modificações de layout trouxeram inclusões e exclusões de campos obrigatórios e eventos.  O que prevalece atualmente é a versão 2.5.01., aprovada pelo Comitê Gestor do eSocial na Resolução nº 21, de 17 de janeiro de 2019, disponível na área de Documentação Técnica do portal.

Todas as resoluções e legislação do eSocial, podem ser consultadas diretamente no endereço eletrônico oficial do projeto: https://portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao

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