Encontra-se disponível no mySage para download, patch com a atualização das grelhas de salários para retenção na Fonte de IRS das regiões autónomas dos Açores e Madeira e para o Continente que entraram em vigor dia 01-01-2023.
Esta patch procede à alteração/atualização do Indexante de Apoio Social de acordo com a Portaria n.º 298/2022, de 16 de Dezembro.
Esta patch procede à alteração/atualização do RMMG de acordo com o Decreto n.º 109-B/2021, de 7 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 109-B/2021 | DRE
No caso da atualização da RMMG para as regiões autónomas da Madeira e Açores, as atualizações de valores deverão ser feitas manualmente ao nível da Sociedade ou do Dossier pelo utilizador:
A atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para as Regiões Autónomas a partir de 1 de janeiro de 2023 foi atualizado para 798€.
Nos termos do art.º 3º do Decreto Legislativo Regional nº 8/2002/A, de 10 de abril, republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 8/2015/A, de 30 de março.
E também previsto nos termos do Orçamento R.A.Açores 2023 https://files.dre.pt/1s/2023/01/00400/0002700088.pdf
Para a R.A.Madeira, foi atualizado para 785€
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1378/2022
https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202022/ISerie-232-2022-12-30sup.pdf