Artigo atualizado em 13-08-2020

Programa de Estabilização Económica e Social:

• Medidas no âmbito do PEES - Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial - Contextualização legal (saiba mais, aqui);
  
  

• Medida no âmbito do PEES - Apoio à Retoma Progressiva - Contextualização legal (saiba mais, aqui);
  
  

• Processamento no âmbito do PEES - Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (saiba mais, aqui);
  
  
• Processamento no âmbito do PEES - Apoio à Retoma Progressiva (saiba mais, aqui).