Boa Tarde,
Emiti uma FR a um cliente final sem indicar o NIF.
Mais tarde o cliente devolveu um dos artigos, no entanto não consigo emitir NRE dado que mostra a mensagem que o NIF é distinto.
Como posso ultrapassar?
Obrigado.
Não pode emitir uma Nota de Crédito Reembolso (NRE) sobre uma Fatura-recibo (FR), apresentando na Nota de Crédito dados distintos do adquirente que constam da Fatura que está a retificar, em particular o NIF.
A conclusão da Informação Vinculativa da AT nº 10376 de 2016-05-19, é clara a esse respeito
«Conclusões
12. Relativamente aos elementos a constar de um documento retificativo da fatura, informa-se que, por um lado, a indicação do NIF do adquirente que seja um consumidor final não é um elemento de indicação obrigatória, conforme decorre do n.° 6 do artigo 36.0 do Código do IVA. Por outro, documento retificativo deve ser conforme à fatura retificada pelo que, não constando da fatura a identificação fiscal daquele adquirente, também o documento retificativo não devera fazer referência a esse elemento.»
Bom dia,
Penso que tem a ver com a versão, sei que existia uma anomalia registada com este erro, tente atualizar para ultima versão.
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