Impactos do novo regime de Teletrabalho | Dra. Délia Falcão | 06 de dezembro

No passado dia 22 de novembro, foi publicado o Decreto n.º 201/XIV da Assembleia da República que altera o Regime do Teletrabalho.

O novo regime publicado, apresenta impactos ao nível:

  • do direito e do acordo do regime de teletrabalho;
  • da duração e da cessação do regime de teletrabalho;
  • das regras relacionadas com equipamentos e sistemas usados no desempenho do trabalho e das respetivas despesas;
  • da organização e do controlo do trabalho;
  • dos deveres especiais do empregador e do trabalhador;
  • da segurança e saúde no trabalho.

Dia 06 de dezembro, das 9h30 às 13h, terá a oportunidade de esclarecer todas as suas dúvidas sobre este tema, na formação "O novo regime do teletrabalho, o trabalho a tempo parcial e a organização dos horários de trabalho", ministrada pela Dr.ª Délia Falcão.