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Atualidade: Isenção de IVA em produtos alimentares

Atualização dia 14-04-2023 

Novos Códigos de Motivo de Isenção Consulte (aqui)

M26- Isenção de IVA com direito à dedução no cabaz alimentar 

Estamos a trabalhar para disponibilizarmos tão breve quanto possivel o novo código.

Este motivo está disponivel na aplicação via updates via web.


Atualização dia 06-04-2023

Enquadramento legal: 

  • Proposta submetida ao parlamento em 28/03/2023  (informação aqui);
  • Nova proposta em 04 de abril (mais detalhes aqui)
  • Votação prevista para 6 de abril;
  • Entrada em vigor a dia 18 de abril.

 
A Sage está a preparar uma atualização que inclui um utilitários que permitirá simplificar o processo de aplicação da nova taxa de IVA e de ajuste dos preços.

Esta atualização ficará disponivel (aqui).

Dica Técnica disponivel (aqui)



Enquadramento legal: 

  • Proposta submetida ao parlamento em 28/03/2023  (informação aqui);
  • Votação prevista para 6 de abril (mais detalhes aqui);
  • Promulgação pelo Presidente da República (data a definir);
  • O retalho alimentar terá 15 dias depois da publicação da lei (promulgação pelo Presidente ) para aplicar a nova taxa de IVA e ajustar os preços.

 
A Sage está a preparar uma atualização que inclui um utilitários que permitirá simplificar o processo de aplicação da nova taxa de IVA e de ajuste dos preços.

Subscreve as novidades sobre este tema (aqui).

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